Data da última revisão: 12 de agosto de 2024.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

EMPRESA: ELECTROMÁQUINAS, LDA.
NIPC: 501.844.821
SEDE: Rua da República, nº 103 – Alagoas, 3810 158 AVEIRO
Qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade e proteção de dados, deverá ser enviada para o seguinte endereço de correio eletrónico: protecaodedados@electromaquinas.pt

2. Prestação de informação e consentimento

A proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados é assegurada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”).
Para os devidos efeitos, consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Alguns exemplos de dados pessoais que são recolhidos pela nossa empresa:

Dados de identificação e contacto -» Nome, número de identificação fiscal (NIF), contacto telefónico, email, morada, dados de pagamento, identificadores eletrónicos (credenciais de login digital), etc.

Relação com a  ELECTROMÁQUINAS -» Histórico de produtos e serviços pesquisados ou adquiridos.

Só procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.

Com a aceitação da nossa Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do nosso site sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da ELECTROMÁQUINAS, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A ELECTROMÁQUINAS apenas utilizará os dados necessários ao cumprimento das finalidades aqui mencionadas e outras que, posteriormente, venham a ser expressamente e por escrito autorizadas pelos respetivos titulares sendo que, em qualquer caso, levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
A ELECTROMÁQUINAS não solicitará em momento algum, informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

3. Finalidade do tratamento e fundamento legal

A ELECTROMÁQUINAS trata os dados que nos faculta através do formulário de compra com a finalidade de a) processamento das encomendas, nomeadamente, entregas ao domicílio ou prestação de serviços ao domicílio; b) comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas; c) processamento de pedidos de informação; d) processamento de reclamações; e) qualquer outra atividade de tratamento que deva ser realizada e que se encontra legitimada na relação entre o cliente e a ELECTROMÁQUINAS; f) comunicações de marketing, caso tenha prestado o seu consentimento expresso para isso, para comunicação de novidades, oportunidades ou campanhas à generalidade dos nossos clientes e g) cumprimentos de obrigações fiscais.

Para cumprimento das finalidades acima mencionadas relacionadas com a relação cliente/ELECTROMÁQUINAS, será necessário que nos faculte todos os dados assinalados com um asterisco (*) ou outro qualquer indicador da sua obrigatoriedade. A falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

A base com que tratamos os seus dados pessoais são: o seu consentimento (escrito ou oral) para efeitos de marketing direto para poder receber emails ou mensagens enviadas pelo nosso departamento de marketing; execução de um contrato (de prestação de serviços de assistência técnica ou compra e venda de produtos); cumprimento de uma obrigação legal e o interesse legítimo da ELECTROMÁQUINAS, como sendo, para melhoria da qualidade do serviço prestado ao nosso cliente.

A ELECTROMÁQUINAS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Contudo, não obstante a ELECTROMÁQUINAS proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
No nosso site poderá encontrar no separador “CONTACTOS” uma caixa de texto. Se o utilizador fornecer dados pessoais à ELECTROMÁQUINAS por essa via, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador no corpo do email.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a ELECTROMÁQUINAS não poderá contratar com o utilizador através do nosso site.

A ELECTROMÁQUINAS não realiza decisões individualizadas automatizadas e/ou elaboração de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de modo semelhante.

Os dados que nos facultar no seguimento de uma transação, serão armazenados pela ELECTROMÁQUINAS pelo tempo exigido pela lei.

Sempre que necessário a ELECTROMÁQUINAS poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras da ELECTROMÁQUINAS, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

Adicionalmente ao anterior, ELECTROMÁQUINAS também irá comunicar os dados a terceiros quando tal for obrigatoriamente legal.

Saiba, no entanto, que os seus dados de caráter pessoal não serão transferidos para países terceiros ou organizações internacionais.

4. Exercício dos direitos

De acordo com as disposições da Lei n.º 58/2019 e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso à informação, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio postal: DADOS PESSOAIS | Rua da República, nº 103 – Alagoas, 3810 158 AVEIRO
E-MAIL: protecaodedados@electromaquinas.pt
TELEFONE: 234 302 200 entre as 9:15h e as 12:30h ou 14:00h e as 18:30h (dias úteis)
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados ELECTROMÁQUINAS poderá exercer esse direito através destes contactos, facultando para o efeito, a respetiva identificação.
Iremos responder aos seus pedidos com a maior brevidade possível e, em todo o caso, no prazo de um mês após a receção do seu pedido. Tal prazo poderá ser prolongado por dois meses adicionais caso necessário, tomando em consideração a complexidade e o número de pedidos. O responsável irá informar o interessado do adiamento durante o primeiro mês após o pedido.

Para melhor compreensão, saiba que:

Direito de acesso à informação -» enquanto titular de dados pessoais, pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela nossa empresa, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.

Direito de retificação -» Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.

Direito de apagamento -» Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.

Direito de portabilidade -» Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.

Direito de oposição -» Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento -» Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: 1. Suspensão do tratamento; 2. Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas -» Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte da ELECTROMÁQUINAS, com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing.

5. Autoridade de Controlo

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6. Política de Cookies

A Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade do nosso site https://electromaquinas.pt/ (apenas, site). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.
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